ACP do processo Lancha Voadora: Todos a julgamento.

O juiz Júlio Afonso “chumbou” todos os oito arguidos do processo Lancha Voadora que solicitaram ACP (Audiência Contraditória Preliminar) e, nos casos de Djoy Gonçalves e Jacinto Mariano, decidiu ainda reforçar as medidas de coacção que lhes tinha aplicados. Estes dois réus, que estavam apenas sob Termo de Identidade e Residência, agora ficaram também com interdição de viajar para fora de Cabo Verde, o que agrava a situação deles perante a Justiça. O despacho do magistrado, formulado esta segunda-feira, foi ainda no sentido da manutenção de todas as acusações que o Ministério Público já tinha formalizado em relação aos oito réus, que, durante quase duas semanas seguidas, passaram pelas ACP, no Tribunal da Praia.

ACP do processo Lancha Voadora: Todos a julgamento

No intuito de se safarem ao julgamento, todos apresentaram uma série de novas testemunhas e documentos, como depósitos e comprovativos de pagamento de impostos, que, na prática, não lhes serviram de nada. Conforme apurou este jornal, a maioria das testemunhas arroladas são técnicos do ramo financeiro, que foram depor no sentido de mostrar ao juiz que os procedimentos usados pelos arguidos e suas empresas foram legais e transparentes. Tentativa frustrada, como se pode depreender da decisão do juiz.

“Os arguidos ficaram agora numa situação mais delicada, pois essa decisão pode significar uma pré-condenação e influenciar a interpretação dos factos pelo juiz de julgamento. Além do mais, esses arguídos jogaram fora os seus argumentos mais valiosos, isto é, os seus potenciais trunfos. E estes trunfos agora são também do conhecimento do Ministério Público, que certamente vai montar uma estratégia para os atacar pelos flancos e conseguir uma condenação”, comenta um jurista, que encara essas ACPs como um processo “natural” da defesa. E os suspeitos fizeram bem em lançar não dessa prerrogativa legal para tentar a sua sorte. “No mínimo, é sinal de que estão convictos da sua inocência.”

Mas esta não parece ser a opinião do juiz Júlio Afonso, ao decidir mandar todo o grupo que pediu ACP para julgamento. Estas oito pessoas e empresas (Veríssimo Pinto, Luís Ortet, José “Djoy” Gonçalves, José Teixeira, Jacinto Mariano, José Alexandre Oliveira, Imobiliária Editur e Autocenter) vão assim juntar-se aos outros arguidos, alguns deles presos preventivamente na cadeia de S. Martinho, mas que não se deram ao trabalho de solicitar ACP. Na verdade, do grupo de réus presos, apenas Veríssimo Pinto, ex-Presidente da Bolsa de Valores, deu esse expediente, ele que tem feito um grande esforço para se livrar das suspeitas de participação no caso Lancha Voadora. Até agora, as coisas têm-lhe corrido mal.

Outro arguido que jogou quase todas as suas fichas na ACP foi o empresário José Teixeira, que se muniu de documentação e de testemunhas para tentar demonstrar a legalidade dos procedimentos das empresas sob a sua gestão. Não escapou ao julgamento e viu reconfirmadas todas as acusações formuladas contra ele pelo MP.

Agora, ele e os outros correm um perigo maior de serem condenados pelos crimes de tráfico de droga, associação criminosa e lavagem de capitais, delitos graves na legislação cabo-verdiana. Tudo por causa da apreensão de 1501,3 quilos de cocaína pela Judiciária, em Outubro de 2011, na maior operação contra o narcotráfico executada pela polícia científica cabo-verdiana. Aos poucos, a lista de pessoas envolvidas no caso foi crescendo e, neste momento, são quinze os arguidos formais deste processo: Veríssimo Pinto, Paulo Pereira, Quirino dos Santos, Carlos Gomes Silva, António “Totony” Semedo, Ernestina “Nichinha” Pereira, Ivone de Pina Semedo, Luís Ortet, Nilton Jorge, Sandro Spencer, Nerina Rocha, José “Djoy” Gonçalves, Jacinto Mariano, José Teixeira e José Alexandre Oliveira.

Os primeiros oito acusados aguardam julgamento sob prisão preventiva e o resto em liberdade, mas, de uma forma geral, todos são suspeitos de pertencerem a uma rede que se dedicava ao tráfico de drogas, lavagem de capitais e associação criminosa. Na sequência da ACP, o Tribunal da Praia agravou as medidas de coacção aplicadas aos arguidos Djoy Gonçalves e Jacinto Mariano, que passam agora a estar sob TIR e com proibição de saírem de Cabo Verde.

Além das pessoas individuais, cinco empresas pertencentes a alguns dos arguidos acabaram também implicadas neste mediático processo pelo Ministério Público. São os casos da Imopraia, Autocenter, Editur, Aurora International e a imobiliária Tecno-Lage. A primeira sociedade pertence a Paulo Pereira – tido como um dos grandes cabecilhas da rede de droga -, a segunda ao ex-Presidente da Bolsa de Valores Veríssimo Pinto, as outras duas são do empresário José Teixeira.

ACP EM “ÁGUAS DE BACALHAU”

Os sete arguidos do processo “Lancha Voadora”, que requereram a Audição Contraditória Preliminar, não viram satisfeitas as suas pretensões de se livrarem do julgamento. O juiz Júlio Afonso não foi sensível aos argumentos das defesas

 

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Praia, 26 de Julho 2012 – A Audição Contraditória Preliminar (ACP) ficou, como sói dizer-se, em “águas de bacalhau”, frustrando as espectativas dos arguidos que a requereram, em especial José Teixeira, cuja defesa (assegurada pelos advogados Eurico Monteiro e Geraldo Almeida) depositava muitas esperanças, porquanto, à partida, parecia que as provas documentais apresentadas, poderiam demover o juiz Júlio Afonso e levá-lo a levantar o estatuto de arguido do patrão da EDITUR.

 

Para além de José Teixeira, mais seis arguidos do processo lancha voadora haviam requerido a ACP, nomeadamente, Jacinto Mariano, José (“Djoy”) Gonçalves, José Oliveira, Nerina Rocha, Nilton Jorge, Sandro Spencer, todos com Termo de Identidade e Residência (TIR); e, ainda, Veríssimo Pinto, que se encontra em Prisão Preventiva (PP) na Cadeia de S. Martinho.

Os argumentos das defesas não convenceram o juiz Júlio Afonso, que decidiu manter o estatuto de arguido de todos eles e confirmar as medidas de coacção aplicadas, pelo que terão de aguardar nessa situação a audiência de julgamento onde, naturalmente, não deixarão de retomar os fundamentos alegados no ACP – que decorreu durante duas semanas e onde foram ouvidas várias testemunhas – e, eventualmente, apresentar novos elementos para sua defesa.

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Artigo relacionado: http://liberal.sapo.cv/noticia.asp?idEdicao=64&id=36271&idSeccao=525&Action=noticia

POSSÍVEL REVIRAVOLTA NO CASO DE JOSÉ TEIXEIRA E DA EDITUR.

POSSÍVEL REVIRAVOLTA NO CASO DE JOSÉ TEIXEIRA E DA EDITUR

As provas apresentadas pelo empresário, sustentadas em documentos oficiais, foram uma autêntica bomba colocada no regaço da acusação. Relatórios de contas com detalhes das operações financeiras entre a EDITUR e a IMOPRAIA, entregues atempadamente na Repartição das Finanças da Praia, contrariam a tese da Polícia Judiciária…

 

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Praia, 22 de Junho 2012 – No processo conhecido por “Lancha Voadora”, teve lugar esta quarta-feira, 20, a última sessão da Audiência Contraditória Preliminar (ACP) requerida por alguns arguidos, entre eles José António Monteiro Teixeira e a EDITUR, empresa de que é acionista largamente maioritário. Os arguidos Ivone, Ernestina, Paulo e “Naice” não requereram a ACP.

 

 

A ACP é uma audiência que os arguidos podem requerer, com vista ao exame crítico da acusação contra eles produzida, determinando o tribunal se estes devem ser levados a julgamento, e por que crime ou crimes, ou se o processo deve ser arquivado, por falta de provas ou pela circunstância de aqueles factos não constituírem crime.

 

Ora, José Teixeira – que se encontra, desde Fevereiro último, com a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR) -, como referiu uma fonte do Liberal, não só demonstrou que agiu em todo o negócio sempre em nome e em representação da EDITUR, como apresentou documentos que constituem uma autêntica bomba no regaço da acusação: relatórios de contas dos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, que retratam todo o negócio celebrado com a IMOPRAIA (a tal empresa de D. Ivone e de Ernestina), com todos os detalhes da operação, incluindo a menção expressa da empresa que comprou e os preços reais de venda. E, mais ainda, juntou documentos que demonstram que todos esses relatórios de contas, incluindo a conta clientes, foram apresentados atempadamente, nos prazos fixados por lei, às autoridades fiscais, no caso, à Repartição das Finanças da Praia.

 

Ora, se os contratos são escritos, públicos e registados, se os valores são contabilizados e comunicados às autoridades fiscais, fica muito complicado demonstrar a lavagem de capitais, que assenta precisamente na ocultação e na dissimulação dos dinheiros recebidos.

 

Agora, a decisão está nas mãos do juiz Júlio Afonso.

Caso «Lancha Voadora»..

Caso Lancha Voadora: Depoimento em ACP pode comprometer Teixeira18 Junho 2012

O Tribunal da Praia ouviu nos três primeiros dias desta semana, dois dos sete arguidos do processo Lancha Voadora que solicitaram Audiência Contraditória Preliminar. O primeiro foi o empresário José Teixeira, cuja audição começou na segunda-feira e terminou no dia seguinte. Fonte deste jornal assegura que Teixeira apresentou várias testemunhas, entre elas um bancário cabo-verdiano, mas o depoimento deste poderá comprometer o gerente da imobiliária Editur. Através do testemunho desse técnico bancário, o tribunal acabou por comprovar que vários milhares de contos entraram nas contas bancárias de José Teixeira provenientes de depósitos efectuados na Alemanha e na Síria, através da empresa offshore Aurora International Enterprises & Ventures, LCC, gerida pelo arguido. Criada por duas empresas offshore caribenhas, a Viscount Holdings Ltd e a Roscomon Ltd, a Aurora International avulta como o canal secreto que a rede ligada aos 1500 quilos de cocaína, apreendida pela Judiciária na cidade da Praia, terá usado para fazer a lavagem de capitais. A referida empresa foi registada nos Estados Unidos da América, em Delaware – Estado que concede extraordinárias facilidades a empresários estrangeiros – e a sua gestão foi no mesmo dia transferida para José Teixeira, através de uma procuração irrevogável, que lhe concedia plenos poderes sobre a firma. Com as rédeas nas mãos, Teixeira abriu na cidade da Praia uma conta no banco offshore Crédito Agrícola Mútuo, onde, segundo soube este jornal, passou a receber depósitos de milhares de contos, enviados especialmente da Síria por um nacional desse país de nome Kaís Saab. Depois, esses montantes eram transferidos para as contas individuais do empresário praiense.

Caso Lancha Voadora: Depoimento em ACP pode comprometer Teixeira

Mas não só, existem fortes desconfianças de que o dinheiro canalizado através da Aurora International servia para o pagamento de prédios que a ImoPraia, pretencente ao arguido preso Paulo Teixeira, adquiria à Editur e que ascenderam a centenas de milhares de contos no espaço de poucos anos. Segundo a fonte deste jornal, o depoimento do bancário levado por Teixeira como sua testemunha, mais não fez do que comprovar esta versão dos factos.

Esta quarta-feira, o Tribunal da Praia iniciou a Audiência Contraditória Preliminar de António “Djoy” Gonçalves, outro dos seis arguidos que aguardam julgamento sob Termo de Identidade e Residência. Da lista de pessoas que solicitaram ACP, constam ainda os nomes de Nilton Jorge, Sandro Spencer, Nerina Rocha, José Alexandre Oliveira e Veríssimo Pinto, este último o único sob regime de prisão preventiva. Dependendo da velocidade das audiências, o ex-Presidente da Bolsa de Valores poderá ser ouvido no início da próxima semana. O processo Lancha Voadora tem catorze arguidos, oito deles sob prisão preventiva. Ademais, estão também indiciadas as empresas Editur, Aurora International, ImoPraia, Auto Center e a imobiliária Tecno-Lage.

Tribunal da Praia inicia hoje audiências de envolvidos no processo Lancha Voadora.

Tribunal da Praia inicia hoje audiências de envolvidos no processo Lancha Voadora

Foto: Ilustração

De acordo com a Rádio de Cabo Verde, alguns dos arguidos pediram à justiça que realizasse uma audiência contraditória preliminar, que nada mais é do que uma tentativa de se safarem do julgamento, deitando por terra eventuais provas que a acusação poderia apresentar. O Tribunal da Praia inicia hoje (11) às audiências dos envolvidos no processo desencadeado pela Operação Lancha Voadora, acatando assim o pedido de uma audiência contraditória preliminar requerida por alguns dos visados.

De acordo com a Rádio de Cabo Verde, alguns dos arguidos pediram à justiça que realizasse uma audiência contraditória preliminar, que nada mais é do que uma tentativa de se safarem do julgamento, deitando por terra eventuais provas que a acusação poderia apresentar.

Recorreram a esse expediente legal, os qrguidos que em liberdade condicional, José Gonçalves, José Teixeira, Jacinto Mariano, José Oliveira, Sandro Spencer, Nerina Rocha e Nilton Jorge. A esse grupo junta-se Veríssimo Pinto, o único de entre o elementos detidos a pedir uma audiência contraditória preliminar.

A audiência contraditória preliminar obriga o juiz do processo a reavaliar os fundamentos apresentados tanto pela acusação, como pela defesa, e a partir daí decidir se há motivos bastante para que haja um julgamento formal.

Os que pediram a audiência contraditória preliminar querem livrar-se das acusações e evitar ir a julgamento que poderá condená-los por graves crimes, como tráfico de droga, lavagem de capitais e associação criminosa.

Para além dos acusados, a Editur e Aurora Internacional, de José Teixeira, a Imopraia, de Paulo Pereira, a Autocenter, de Veríssimo Pinto e a imobiliária Tecno-Lage de António Semedo e Luís Ortet são referenciadas como envolvidas no esquema de tráfico de drogas e/ou na lavagem de capitais, conforme à RCV.

A Operação Lancha Voadora foi desencadeada em Outubro de 2011, altura em que a Polícia Judiciária apreendeu pouco mais de uma tonelada e meia de cocaína pura, para além de armas, munições, viaturas topo de gama pertencentes a alguns dos suspeitos arguidos.

Os nomes referidos são acusados de pertencerem a uma rede que se dedicava ou ainda dedica a tráfico de drogas, lavagem de capitais e associação criminosa, conforme a emissora publica de radiodifusão.

A audiência contraditória preliminar no âmbito do processo decorrente da Operação Lancha Voadora que hoje tem início poderá durar alguns dias.

O juiz do processo irá ouvir versões de vários dos implicados, o que poderá culminar com a cessação da acusação de alguns dos suspeitos, manter acusação dos mesmos e quiçá indiciar novas pessoas, até ainda não referenciadas oficial e formalmente.

fonte:  REDACÇÃO, com a RCV (Anatólio Lima)

Caso “Lancha Voadora.

Caso “Lancha Voadora”: Ministério Público avança com acusação Criado em 12-04-15 O Ministério Público (MP) acaba de deduzir a acusação contra os indivíduos, alegadamente, envolvidos no denominado caso “Lancha Voadora”, por enteder haver fortes indicios que confirmam os factos que estiveram na base da decretação da prisão preventiva. Com este procedimento, soube o A NAÇÃO, o MP solicita a manutenção da prisão preventiva, notificando os visados para exercerem o contraditório. Com isso, os advogados podem solicitar a abertura da audiência contraditória preliminar (ACP), com o objectivo de saber se a acusação cai ou se continua até o julgamento. Sobre Paulo Ivone Pereira, Quirino Manuel dos Santos (Naiss), Carlos Gil Gomes da Silva, António Carlos Lopes Semedo (Titony), Ernestina Pereira (Nichinha), Ivone de Pina Semedo, Veríssimo Monteiro Pinto, Luís Lopes Ortet e Jacinto Lima Mariano (Djass) recaem a acusação pelos crimes de tráfico agravado de estupefacientes, associação criminosa e lavagem de capitais agravada. No caso de Veríssimo Pinto, as suspeições saem agravadas pois que antes era apenas acusado de lavagem de capitais, e agora tem sobre si mais duas acusações: tráfico de drogas e associação criminosa. Neste processo estão, também, envolvidas algumas empresas, tais como a Auto-Center, a Imopraia, alguns bancos comerciais e uma outra empresa do ramo da imobiliária. ROTEIRO A operação “Lancha Voadora” veio a público a 8 de Outubro do ano passado, quando a Polícia Judiciária fez a maior apreensão de sempre de drogas em Cabo Verde: 1,5 toneladas de cocaína em elevado estado de pureza, que já foi incinerada. Na ocasião, foram apreendidos milhares de euros e outras moedas sul-americanas e milhões de escudos cabo-verdianos em notas. A PJ confiscou ainda cinco viaturas topo de gama, três jipes, duas “pick-up”, uma moto de mar e uma “moto-quatro” e algumas armas. No dia 22 de Dezembro, o Tribunal da Comarca da Praia decretou a prisão preventiva de Veríssimo Pinto e os empresários José Carlos Semedo e Luís Ortet, Ivone Pereira e Ernestina Pereira, por alegado envolvimento no tráfico de drogas e lavagem de capitais no caso “Lancha Voadora”. Jacinto Mariano, mestre de pesca, e o empresário Djóy Gonçalves ficaram em liberdade, sob o termo de identidade e residência. Os sete indivíduos foram, na altura, detidos pela PJ, por haver fortes indícios do seu envolvimento no caso “Lancha Voadora”. A detenção aconteceu na sequência de buscas feitas a empresas e residências dos suspeitos, onde foram encontrados “documentos comprometedores”, que estabelecem ligações dos suspeitos à rede de tráfico de drogas e lavagem de capitais.

Processo “Lancha Voadora” está mais com o Ministério Público do que com a PJ – Carlos Reis.

O director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Alexandre Reis, disse esta quarta-feira à Inforpress que o processo “Lancha Voadora” está mais com o Ministério Público do que com a polícia científica cabo-verdiana.

Segundo Carlos Reis, a instituição que dirige assumiu o compromisso de concluir o processo “Lancha Voadora” em tempo e garantir que as provas obtidas e constantes do processo apresentado em juízo, não tenham qualquer tipo de revés que às vezes acontece quando os prazos ultrapassam.

De acordo com Carlos Reis, “se houver mais algum tipo de situação, a PJ vai acompanhar as investigações”, deixando transparecer que isto dependerá da avaliação do Ministério Público, já que, neste caso, é esta instituição o titular da acção penal deste processo.

À pergunta se não considera um revés para a PJ o facto de o empresário José Teixeira, presumível envolvido no caso “Lancha Voadora”, ter sido libertado para aguardar julgamento em liberdade condicional, Carlos Reis respondeu: “Nós não mandamos prender nem decretamos medidas de coação a ninguém. Fazemos trabalhos de investigação e recolhemos elementos de prova que apresentamos ao sistema judicial”.

“O que o sistema judiciário decide fazer com as provas apresentadas é uma parte da responsabilidade que não cabe e nem pode caber aos órgãos da polícia criminal”, esclareceu, para depois acrescentar que a PJ quer ser um elo forte e espera que outros o sejam também “tão forte quanto possível”.

“Desde que nos sintamos com o dever cumprido, está tudo bem”, concluiu Carlos Alexandre Reis.

A operação “Lancha Voadora” veio a público a 8 de Outubro do ano passado, quando a Polícia Judiciária fez a maior apreensão de sempre de drogas no arquipélago de Cabo Verde: 1,5 toneladas de cocaína em elevado estado de pureza, que já foi incinerada.

Na ocasião, foram apreendidos milhares de euros e outras moedas sul-americanas e milhões de escudos cabo-verdianos em notas. A PJ Confiscou ainda cinco viaturas topo de gama, três jipes, duas “pick-up”, uma moto de mar e uma “moto-quatro” e algumas armas.

No dia 22 de Dezembro, o Tribunal da Comarca da Praia decretou a prisão preventiva do presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde, Veríssimo Pinto, que se juntou a mais quatro pessoas que já se encontravam em prisão preventiva na Cadeia Central da Praia, todos no âmbito da operação “Lancha Voadora”.

21-3-2012, 22:01:19 Fonte: Inforpress/ExpressodasIlhas